A extensão da complementação de renda do Bolsa Família para mais 2,5 milhões de famílias que ainda permanecem em situação de extrema pobreza no País foi anunciada nesta terça-feira (19) pela presidenta Dilma Rousseff. Com a medida, o governo irá alcançar uma marca histórica, retirando 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos. A complementação da renda terá investimento de R$ 773 milhões este ano e o pagamento começará em março.
Dessa forma, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, valor adotado como referência no Plano Brasil Sem Miséria e que representa o primeiro passo para que as famílias possam superar a extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda.
Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva - como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção - e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, municípios e Distrito Federal.
Busca ativa
Ainda é um desafio para o governo federal identificar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) todas as pessoas extremamente pobres do País. Para isso, o reforço da estratégia de busca ativa, que conta com o apoio dos estados e municípios, é fundamental.
Desde o início do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, 791 mil famílias com este perfil foram localizadas, cadastradas e incluídas no Bolsa Família. Estima-se que ainda existam outras 700 mil fora do cadastro.
CadÚnico
O cadastro é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, e sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.
Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população, bem como a inclusão dessas famílias em programas de transferência de renda, em programas que ofertam cursos profissionalizantes, serviços de assistência técnica e extensão rural, e que dá acesso a água ou a tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde são alguns exemplos de ações que utilizam o CadÚnico como referência para a seleção de beneficiários.
A coleta dos dados das famílias deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário, que deve identificar apenas uma família. Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único - a Caixa Econômica Federal -, que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível. Por meio do NIS os operadores do CadÚnico podem localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício (caso exista) e realizar as ações de gestão de benefícios.
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